quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Protocolado projeto para privatização do SANEP

Atenção! Leiam com atenção!

Hoje, pela manhã, foi protocolado na Câmara de Vereadores um projeto que autoriza o executivo municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário, ou seja, a privatização do SANEP por 35 anos.

O projeto foi protocolado às 07h46min, já havia sido aprovado pelas comissões de Orçamento e Finanças de Constituição e Justiça às 10h e estava na mesa para votação de mérito às 13h, contrariando o Regimento da Câmara, que exige a distribuição dos projetos aos vereadores com 48 horas de antecedência e, também , que o projeto permaneça em pauta para discussão durante 3 sessões.

Os vereadores Toninho Peres, Ivan Duarte e Marcos Cunha protocolaram recurso às citadas comissões para anular o processo, que foi irregular. O Presidente da Casa retirou de pauta esse e outros dois projetos que também entraram de forma irregular, provavelmente, diante da apresentação do recurso.

Convidamos, então as categorias sindicais, os trabalhadores do SANEP, os movimentos sociais e a população como um todo para se fazerem presentes à sessão da Câmara de terça-feira, dia 15/12/2015, às 9h, para exigir que os vereadores justifiquem essa ação - no mínimo, estranha - e que se comprometam em defender a Autarquia que é de todos nós.


Contamos com todos e todas.

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