terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Onde foram parar os investimentos do PAC Saneamento em Pelotas?


Lendo matéria publicada na capa do jornal “Folha de São Paulo” intitulada “Saneamento deve atrasar 20 anos no país, diz CNI”, tendo como justificativa o seguinte “Burocracia e falta de recursos freiam avanço das redes de água e esgoto”. Cujo conteúdo está a seguir:

Se o atual ritmo for mantido, os serviços de saneamento básico no Brasil serão universalizados no Brasil em 2053, mais de 20 anos após prazo previsto no plano do governo federal. A projeção é de estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com base em dados oficiais.
Para alcançar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (concluir até 2023 a rede de água e até 2033 a coleta de esgoto), o governo teria de dobrar os gastos com o setor, diz o levantamento, que destaca a burocracia para executar obras como o principal entrave à universalização.
Os investimentos em água e esgoto pararam de crescer em 2009, dois anos após o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O estudo mostra que entre 1996 e 2006 o país passou de 40% a 48% de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, foi a 58%.
Na rede de água, o país foi de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC, o avanço foi de um ponto percentual.
O Ministério das Cidades informou que o plano de saneamento está nos “parâmetros adequados” e que toma medidas para acelerar investimento.

Observando seu conteúdo verificamos que:

A Confederação Nacional da Indústria é uma entidade que representa, conforme o nome diz as indústrias nacionais com interesses bastante diversos, e não empresas de saneamento básico;

Os índices nacionais verificados atualmente, e aqueles previstos como meta do PNS (Plano Nacional de Saneamento) são inferiores aos do nosso município com relação ao abastecimento de água e perfeitamente atingíveis quanto ao esgotamento sanitário;

As obras de Saneamento no município de Pelotas tiveram suas respectivas liberações de recursos através do Governo Federal, onerosos ou não, posteriormente a 2009. Algumas delas tendo sido concluídas e outras em andamento. Podendo ser resgatadas àquelas que tiveram suspensas, por distrato das empresas contratadas, a continuidade das obras através de novas licitações.

Diante de toda a realidade do município, no que se refere ao Saneamento Básico, era de se esperar, do gestor municipal, um pronunciamento pelo menos uma publicação nas redes sociais com o seguinte teor:

“Caros munícipes de Pelotas, estamos em uma condição privilegiada em relação ao resto do país no que concerne a Saneamento Básico. Nossos índices são, em muito superiores à média nacional. No abastecimento de água já atingimos a universalização na área urbana desde o inicio da década de 1990, tendo sido no início dos anos 2000 estendido o fornecimento de água tratada aos maiores povoados da área rural. Quanto ao Esgotamento Sanitário estamos hoje com uma cobertura de 65% de coleta na área urbana, sendo que 30% do esgoto coletado já é tratado.

Estamos agilizando a contratação de empresas, através de licitação, para dar continuidade às obras de duas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) que foram paralisadas por abandono da contratada, bem como a licitação de uma nova ETE que irá beneficiar toda a área central e o Fragata Sul, incluindo o Centro Histórico de Pelotas. Estes recursos já estão liberados pelo governo federal, e mantivemos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) para 2016, havendo a necessidade de aportar como contrapartida à atualização monetária, pois seus respectivos orçamentos não permitem correções monetárias.

Obras como a implantação do Coletor Geral CG1 e dos coletores secundários das suas sub-bacias estão sendo executadas com recursos do PAC Saneamento. A conclusão das obras de esgotamento sanitário dos Balneários Valverde e Santo Antônio, que depende apenas de nova licitação. A efetivação das ligações do sistema já implantado no Sítio Floresta, Bairro Dunas entre outros, elevarão o município de Pelotas a condição de cobertura de 80% do esgoto coletado e tratado”.

No final do mês de março entrará em vigor a nova matriz tarifária tendo como base o efetivo consumo de água. Este sistema tarifário prevê diversas categorias de consumo, com valores de serviço básicos (valor fixo) diferentes para cada uma. Os consumos terão, para cada categoria, valores diferentes e progressivos conforme o consumo. Através de simulações e comparações com o sistema atual, teremos uma capacidade de investimento que em poucos anos poderemos atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com coleta, transporte e tratamento, tornando-nos um município modelo em Saneamento Básico.

Diante do exposto acima, jamais esta administração permitirá que o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP seja em todo ou parte, entregue a exploração da iniciativa privada, sobre qualquer pretexto, pois a municipalidade é perfeitamente capaz de cumprir com a sua finalidade e responsabilidade por ter a titularidade na gestão do Saneamento Básico do Município”.


Infelizmente não é o que está acontecendo, por razões que desconhecemos, tem sido defendida pela Administração Municipal a proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) que em contrapartida as obras necessárias, as quais citamos acima, irá explorar durante 35 longos anos os serviços de esgotamento sanitário no município. Isso nos parece excessivo e injustificável diante de um objetivo que parece ser perfeitamente alcançado em curto espaço de tempo.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Vitória dos trabalhadores: arquivado o projeto de privatização do SANEP

Foto: Victor Schiller
Os trabalhadores do SANEP, o Movimento Sindical e os Movimentos sociais de Pelotas entraram o ano comemorando uma grande vitória. No dia 30 de dezembro, em reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, foi decidido o arquivamento dos projetos que objetivavam a privatização do esgoto e alteração do Conselho Gestor das parcerias público-privadas em Pelotas.

Desde 10 de dezembro, o SIMSAPEL e outros sindicatos, instituições e movimentos componentes do Comitê em Defesa da Água Pública vinham mantendo vigília na Câmara, em todas as sessões, para garantir a rejeição dos projetos. O número sempre maciço de trabalhadores do SANEP e sua postura firme foram preponderantes para essa vitória.

Durante esse período, muitos vereadores haviam se declarado contrários à PPP. Mesmo assim, houve os que se licenciassem e chamassem os suplentes. Dois desses suplentes garantiram voto contrário ao projeto. No final, os trabalhadores contavam com a maioria dos votos. Além disso, havia sido pedido um parecer da Assessoria Jurídica da câmara sobre a constitucionalidade do projeto, ainda nas comissões.

A estratégia do Prefeito, já prevendo a derrota no voto, apareceu antes da leitura desse parecer, quando o líder do Governo, pediu a retirada dos projetos de pauta, mantendo-os na casa. Isso poderia permitir que o seu retorno em sessão extraordinária durante o recesso e sem que as lideranças conseguissem mobilizar os trabalhadores.

Os vereadores contrários aos projetos pediram a leitura do parecer e o arquivamento definitivo. Depois de interrupções da reunião e muitas manifestações dos trabalhadores, foi lido o parecer que dizia que o projeto de privatização é inconstitucional, pois há necessidade de plebiscito. Diante das manifestações do público e das intervenções de vários vereadores, o Presidente da CCJ decidiu pelo arquivamento dos projetos. Assim, caso a Prefeitura deseje insistir na privatização do SANEP, precisa protocolar novo projeto e cumprir todos os ritos previstos no Regimento Interno da Casa.

A grande vitória é da unidade dos trabalhadores, servidores do SANEP, sindicatos amigos e movimentos sociais, sempre comprometidos com as lutas populares. Essa unidade continuará neste novo ano, quando a luta realmente se inicia, pois se faz necessário uma discussão ampla sobre a questão da privatização do saneamento e todos os fatores envolvidos nela, para que a população pelotense tenha elementos claros para se manifestar e tomar decisões caso o Prefeito tente novamente entregar o SANEP à iniciativa privada.


O SIMSAPEL e o Comitê em Defesa da Água Pública cumprimentam os trabalhadores do SANEP, os sindicatos amigos, as entidades, movimentos sociais e aos vereadores que estiveram ao lado do povo, desejando que o novo ano seja de muita união e trabalho, tendo como fruto uma cidade inteira na defesa do SANEP público.

Postado originalmente em simsapel.blogspot.com.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Defenda o que é seu - Querem entregar o SANEP

Nos últimos meses, estamos travando uma batalha para impedir que o serviço público prestado pelo SANEP, caia nas mãos da iniciativa privada.

O SANEP completou no último dia 25 de outubro, 50 anos de história como autarquia municipal, entretanto a história do Saneamento na cidade remonta os anos de 1872. Toda essa história está ameaçada, pois nesta quarta-feira, 30 de dezembro de 2015, será votado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que permite ao executivo entregar o sistema de esgotamento sanitário à iniciativa privada. O primeiro passo na direção da privatização total dos serviços.

Em um vídeo que circula nas redes sociais desde o último final de semana, o prefeito afirma que Pelotas não cumpre com sua parte na questão do Saneamento básico, o que não traduz completamente a realidade.

A justificativa do Executivo para a realização da PPP (Parceria Público Privada), é a busca pela universalização do saneamento na cidade. De acordo com o Instituto Trata Brasil, Universalização do Saneamento é “prover água e ligação à rede de esgoto em todos os domicílios brasileiros”. O Governo federal estipula como 95% a meta a ser atingida até 2030. Ou seja, até 2030, 95% dos domicílios urbanos e rurais devem estar servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgoto sanitário.

A cidade conta com abastecimento de água tratada em toda área urbana e grande parte da zona rural do município. Possuímos cerca de 65% das residências ligadas às redes coletoras, sem contar os domicílios com fossas sépticas. Assim, estamos à frente de muitas cidades no país, já que a média nacional é de apenas 48,29% de domicílios ligados à rede coletora de esgoto, de acordo com dados do Ministério das Cidades.

O Prefeito tenta confundir a população dizendo que não é privatização, mas apenas uma concessão dos serviços. Concessão que pode chegar a 35 anos! Por esse período, a empresa privada, que visa lucro, recebe toda a infraestrutura existente, cobra pelo serviço e após juntar o valor para o investimento realizará as obras pretendidas pelo Prefeito. A lei garante que a empresa não tenha prejuízo. Então, todo o déficit de arrecadação referente ao esgoto será repassado às tarifas de quem paga sua conta, ou o custeio deverá ser feito pelos cofres públicos com o arrecadado com as tarifas do serviço de água. O que se traduz por ainda menos dinheiro nos cofres da Autarquia para investimentos em água, lixo e drenagem. Mais um passo para a quebra total do SANEP.

O Prefeito também utiliza dados fornecidos por um relatório do Consórcio de empresas contratado pela Prefeitura para afirmar que os cofres públicos da cidade não suportam o investimento necessário para ampliar o tratamento do esgoto na cidade. Para isto, o prefeito cita que são necessários cerca de R$ 350 milhões para as obras. Entretanto, a construção das principais estações de tratamento de esgoto soma cerca de R$50 milhões.

SANEP enfrenta uma situação financeira delicada. Sim é verdade. Isto acontece, pois custeia quatro serviços: tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação final de resíduos sólidos e drenagem urbana, cobrando apenas por dois deles. Qual de nós não ficaria na mesma situação ao precisar pagar por algo que está além de sua capacidade financeira. A prefeitura não repassa ao SANEP nenhuma verba relacionada à manutenção dos serviços que eram de responsabilidade do município e que foram entregues ao SANEP (Drenagem e Lixo). Ainda que o prefeito tenha se comprometido em repassar parte da verba arrecadada com o IPTU ao SANEP, após o último aumento do imposto, até o momento, nenhum repasse foi feito.

Estamos vendo, ao longo dos últimos anos, o sucateamento da autarquia onde trabalhamos. Interferências políticas, criação de cargos em comissão dentro da autarquia que custam, individualmente, aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil ao ano e trazem benefício unicamente aos políticos que os indicam, pois através delas estes se fazem presentes no gerenciamento do SANEP. Muitos destes aparecem no trabalho apenas eventualmente, já que, como todos os detentores de cargos em comissão, não precisam registrar o ponto no local de trabalho.

Nós servidores do SANEP também fazemos parte do povo. Queremos um SANEP forte que atende às necessidades da população. Lutamos para superar os problemas da falta de vontade política, da má gestão da Autarquia e da politicagem que fazem usando os serviços do SANEP nos últimos anos. Convidamos a população a juntar-se a nós.

 Ajude a defender esse patrimônio que é do povo Pelotense.


Contamos com o comprometimento de todos os vereadores em honrarem seu compromisso com o povo de Pelotas, que os elegeu, votando NÃO à PPP.

Publicado originalmente em simsapel.blogspot.com.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Mobilização dos trabalhadores consegue anulação da votação irregular da privatização do SANEP

Nos últimos dez dias, o clima tem sido tenso na Câmara de Vereadores de Pelotas. Desde que alguns vereadores protagonizaram uma manobra que pretendia aprovar sem discussão três projetos encaminhados pela Prefeitura, os trabalhadores e as trabalhadoras do SANEP têm feito vigília na Casa, juntamente com representantes de vários sindicatos e movimentos sociais, que compõe o Comitê em Defesa da Água Pública.

No dia 10/12, em torno de 7h45min, foram protocolados os três projetos. Um deles autoriza o Executivo Municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário, em outras palavras, começa a privatização da Autarquia. Dos outros dois, um modifica a lei das PPPs, alterando o conselho e o outro autoriza a prefeitura a contrair financiamento de R$18.000.000,00, para asfaltamento.

Esses três projetos foram aprovados nas comissões permanentes da Casa antes das 10h do mesmo dia e estavam na mesa da sessão ordinária para aprovação às 13h, sem o cumprimento de ritos importantes exigidos no Regimento interno, para que haja conhecimento, análise e discussão. Com a presença do Presidente e da Vice do SIMSAPEL, que foram chamados às pressas, e com a entrada de recurso dos vereadores Ivan Duarte, Marcus Cunha e Toninho Peres para anular o mal feito, o Presidente Ademar Ornel retirou os projetos de pauta.

A mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras do SANEP foi decisiva para o acolhimento dos recursos, que ocorreu na terça e na quarta-feira, fazendo com que a tramitação dos projetos recomeçasse corretamente na quinta.

Esse acolhimento dos recursos não foi tão tranquilo assim. Os trabalhadores e as trabalhadoras estiveram mobilizados com sentimento de grande indignação pelo perigo de privatização do SANEP e pelo “espetáculo” do qual a Casa do Povo tem sido palco nesses dias, não só pelas votações ocorridas no dia 10, mas, também, pela forma como alguns vereadores têm tratado a questão.

O clima de muitos protestos e de animosidades entre alguns vereadores e trabalhadores, chegou ao ponto de o Vereador Ademar Ornel, Presidente da Câmara, mandar os seguranças retirarem a Vice-Presidente do SIMSAPEL do Plenário. Fato que não ocorreu, porque os trabalhadores presentes se levantaram em sua defesa. O Vereador Ivan Duarte intercedeu, salientando que não havia motivação para a atitude do Presidente da Casa, pois não houve ofensa ou agressão. A Vice-Presidente, juntamente com outros trabalhadores, exigia o cumprimento do Regimento, para que o acolhimento dos recursos fosse apreciado por todos os vereadores.

Alguns vereadores tentaram desqualificar o movimento. Ricardo Santos se referiu aos trabalhadores como “massa de manobra”. Porém, os homens e as mulheres que estiveram e continuarão em vigília durante as próximas sessões sabem bem porque estão fazendo isso – pela manutenção do seu emprego, do seu meio de vida, da Autarquia, da água pública. Se os ânimos estiveram exaltados, foi pela indignação com relação ao que foi feito na reunião e na sessão plenária do dia 10/12, em que o povo de Pelotas foi desrespeitado muito de forma velada, mas muito mais prejudicial do que as vaias dos trabalhadores.

Dois vereadores já manifestaram o voto a favor do projeto de privatização do esgoto: Anderson Garcia e Luiz Henrique Viana.

Os que manifestaram voto contrário ao projeto e em favor do SANEP público foram Adinho, Anselmo Rodrigues, Antônio Peres, Beto da Z3, Ivan Duarte, Marcola, Marcus Cunha, Salvador Ribeiro, Sizenando, Tenente Bruno, Vitor Paladini e Waldomiro Lima.

Os que ainda não se manifestaram - ou não o fizeram de forma clara - foram Edmar Campos, Ademar Ornel, Pedro Godinho, Rafael Amaral, Ricardo Santos, Roger Ney e Vicente Amaral.

A Vigília dos trabalhadores e trabalhadoras do SANEP e de outras categorias que apoiam o movimento continuará até que os projetos sejam derrotados.


terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Mobilização cancela votação irregular na Câmara

Na manhã de hoje, o SIMSAPEL com a Categoria dos servidores do SANEP e várias entidades integrantes do Comitê Regional em Defesa da Água Pública, realizaram mobilização na Câmara de Vereadores para pedir a anulação da votação de três projetos que entraram na última quinta-feira, dia 10, e que tiveram parecer aprovado em comissões permanentes em menos de duas horas e de forma irregular.

A luta foi vitoriosa. Foi anulada a votação do projeto que autoriza a concessão dos serviços de esgoto e outros do SANEP. Porém, há mais dois projetos cuja aprovação em comissões foi igualmente irregular e terão recursos avaliados amanhã.

Um desses projetos modifica a lei das PPPs, alterando o conselho e o outro autoriza a prefeitura a contrair financiamento de R$18.000.000,00, para asfaltamento. Um diz respeito diretamente à privatização e o outro trata de obras de grande porte, que não podem ser avaliados de forma tão rápida.

Portanto a mobilização continua. O SIMSAPEL convoca toda a Categoria e convida os sindicatos e as associações que compõe o Comitê em Defesa da Água Pública, além de todos os cidadãos para comparecerem à sessão de amanhã, 16/12/2015, às 8h, para que as votações sejam anuladas e os processos sigam os ritos corretos.

A luta foi válida hoje, mas a vitória é parcial. É preciso continuar lutando para que sejam feitas audiências públicas e o plebiscito com tempo de discussão para que a população tenha conhecimento e poder de decisão.



Quarta-feira, 16/12/2015 – 8h – Câmara de Vereadores

Contamos com todos e todas.

Publicado originalmente em simsapel.blogspot.com.

domingo, 13 de dezembro de 2015

Mobilização à Câmara para defender SANEP Público

Algo de muito sério está acontecendo em Pelotas e toda a população deve estar atenta a isso. Não é uma coisa qualquer, é a tentativa de privatização do SANEP.

O Comitê em Defesa da Água Púbica vem alertando quanto ao perigo de privatização desde a publicação do edital que chamou, e posteriormente, autorizou empresas a fazerem estudos referentes à prestação de serviços de esgoto em Pelotas. Alertou, também para o fato de que não se trata apenas do esgoto, mas de várias áreas de gestão da Autarquia, tais como medição de água, comercial e cobrança.

Na quinta-feira, dia 10/12/2015, a Câmara de Vereadores de Pelotas foi palco de uma manobra vergonhosa, em que, em menos de duas horas, foi aprovado nas duas comissões permanentes um projeto que autoriza o Executivo Municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário. No mesmo dia, colocaram a plenário para votação de mérito, sendo retirado, em seguida, pois já havia recurso dos vereadores Toninho Peres, Ivan Duarte e Marcos Cunha, uma vez que essa manobra fere o Regimento da Casa.

A privatização, concessão ou seja lá como queiram chamar essa ENTREGA DO SANEP à exploração da iniciativa privada não é uma questão que deva ser tratada dessa forma pelo Legislativo. É um assunto que merece atenção dos vereadores e consulta a população antes da tomada de qualquer decisão.

O SANEP é um patrimônio dos pelotenses e parece um deboche que, no ano de seu cinquentenário, o Prefeito Eduardo Leite queira entregar o que é de todos à exploração privada e à geração de lucro.

O Comitê Em Defesa da Água Pública e o SIMSAPEL Convidam as categorias sindicais, os trabalhadores do SANEP, os movimentos sociais e a população como um todo para se fazerem presentes à sessão da Câmara de terça-feira, dia 15/12/2015, às 9h, para exigir que os vereadores justifiquem essa ação vergonhosa e que se comprometam em defender a Autarquia que é de todos nós.


Contamos com todos e todas.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Protocolado projeto para privatização do SANEP

Atenção! Leiam com atenção!

Hoje, pela manhã, foi protocolado na Câmara de Vereadores um projeto que autoriza o executivo municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário, ou seja, a privatização do SANEP por 35 anos.

O projeto foi protocolado às 07h46min, já havia sido aprovado pelas comissões de Orçamento e Finanças de Constituição e Justiça às 10h e estava na mesa para votação de mérito às 13h, contrariando o Regimento da Câmara, que exige a distribuição dos projetos aos vereadores com 48 horas de antecedência e, também , que o projeto permaneça em pauta para discussão durante 3 sessões.

Os vereadores Toninho Peres, Ivan Duarte e Marcos Cunha protocolaram recurso às citadas comissões para anular o processo, que foi irregular. O Presidente da Casa retirou de pauta esse e outros dois projetos que também entraram de forma irregular, provavelmente, diante da apresentação do recurso.

Convidamos, então as categorias sindicais, os trabalhadores do SANEP, os movimentos sociais e a população como um todo para se fazerem presentes à sessão da Câmara de terça-feira, dia 15/12/2015, às 9h, para exigir que os vereadores justifiquem essa ação - no mínimo, estranha - e que se comprometam em defender a Autarquia que é de todos nós.


Contamos com todos e todas.