O ANIVERSÁRIO DO SANEP E O RISCO DE PRIVATIZAÇÃO SEMPRE PRESENTE

Hoje, 25 de outubro, é o aniversário do SANEP. São 52 anos como autarquia e, como todos sabem, mais de 100 anos de serviços prestados à comunidade desde a fundação da Hidráulica Pelotense. É um patrimônio construído pela população através das mãos dos trabalhadores representados por este Sindicato.

A luta para manter o SANEP público é constante e, apesar de termos vencido uma batalha em 2015, arquivando um processo de entrega do da Autarquia à iniciativa privada, ainda hoje o risco continua presente.

A universalização do saneamento é uma meta de toda a população e também uma meta dos trabalhadores da autarquia, que apresentaram um projeto para a sua concretização da universalização em Pelotas em um prazo de 9 anos com um custo 120 milhões menor do que a necessidade apontada pela iniciativa privada.

Ainda assim, a Prefeita Municipal não fez empenho em colocar em prática esse projeto e insiste em constituir uma comissão de PPP - parceria público-privada - na prefeitura.

Portanto essa é uma meta de governo e a luta pelo sanep público vai além de manter uma autarquia pública ou um serviço público. É uma necessidade para a manutenção da água pública, do acesso à água e saneamento à toda a população.

Nesse sentido, o SIMSAPEL convida a todos os interessados em manter a água e o saneamento como direitos acessíveis a todos e todas a ajudarem a formar o Comitê Regional  Sul do Fórum Alternativo Mundial da Água que será lançado amanhã, dia 26 de outubro de 2017, às 19 horas, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz,  2454.

Os comitês do FAMA se propõe a preparar a realização do fórum alternativo Mundial da Água que se realizará em março de 2018, reunindo movimentos e entidades que lutam pela água como direitos essenciais à vida.

Viva o SANEP PÚBLICO! 

Água é direito, não mercadoria!

Comitê Regional Sul do Fórum Alternativo Mundial da Água será lançado em Pelotas

Será lançado, em Pelotas, o Comitê Regional Sul do FAMA - Fórum Alternativo Mundial da Água. O evento será realizado na Casa do Trabalhador, na próxima quinta-feira, 26/10, às 19h.

Os comitês locais tem a finalidade de preparar a realização do FAMA, possibilitando debates e organizando ações para a garantia da água como direito essencial à vida.

Entenda o que é o FAMA:

O Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018 - acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de março de 2018 em Brasília-DF, no Campus da UnB (Universidade de Brasília). É um evento internacional e democrático que pretende reunir organizações e movimentos sociais do mundo todo que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.

Esse Fórum pretende unificar internacionalmente a luta contra a alternativa das grandes corporações de transformar a água em mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água. Tais corporações e movimentos que defendem a privatização tentam transformar a água em um recurso inalcançável para muitas populações, que, com isso, sofrem com a exclusão social, pobreza e doenças de veiculação hídrica.

O FAMA 2018 também quer unificar a luta contra as diversas formas de destruição de fontes naturais de água tais como a mineração, deflorestação, extração de petróleo, o agronegócio, o uso dos agrotóxicos, construção de barragens, ações que, muitas vezes, tem como objetivo o lucro e não o bem-estar das pessoas, a sobrevivência dos animais, enfim, a preservação do planeta.

O fama 2018 é uma continuidade dos fóruns alternativas anteriores já realizados em outros países.

Veja os objetivos do Fama 2018 no Manifesto em: www.fama2018.org.

(Adaptado do material de divulgação do FAMA 2018)

Postado originalmente em: https://simsapel.blogspot.com.br/2017/10/comite-regional-sul-do-forum.html

SIMSAPEL consegue outra liminar contra terceirização de ligações de água

Na última terça-feira, 26/09, o SIMSAPEL conseguiu a sustação dos efeitos do Pregão referente ao Edital n° 68/2017, do SANEP, que objetivava "serviço de ligação de água em vias públicas".

A Assessoria Jurídica do Sindicato, AJS Advogados Associados, na segunda-feira, 25, entrou com o pedido de anulação e sustação dos efeitos do referido edital em caráter liminar (Processo nº 9005245-15.2017.8.21.0022).

A decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, leva em conta que a Lei Municipal 2.838 garante, em seu Art. 2º, que o SANEP tem exclusividade nos serviços de "operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitários e coleta tratamento e destinação do lixo" e que, em primeira análise, a realização de ligações de água solicitadas por usuários, se trata de "serviço de distribuição de água potável", competindo exclusivamente ao SANEP.

A  Direção do Sindicato afirma que a Autarquia tem pessoal com conhecimento e competência para a realização dos serviços e entende que a gestão por parte do Governo Municipal não tem sido voltada ao devido aproveitamento e valorização desses trabalhadores, pois o objetivo tem sido privatizar e terceirizar o que é público.

O SIMSAPEL seguirá trabalhando para que o SANEP continue público e questionando a gestão da Autarquia, que deve ser voltada para a eficiência na prestação de serviços à população que pagas por eles e cobra que haja mais seriedade na nomeação de chefias e CCs, de forma que a eficiência prevaleça e não os acordos políticos e a voracidade para a privatização.

Água é vida! Privatizar é crime!

SIMSAPEL CONQUISTA IMPORTANTE LIMINAR QUE SUSTA EFEITOS DE PREGÃO DO SANEP

Por  Diego Freitas

Assessoria de imprensa da AJS Advogados Associados

O Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (SIMSAPEL), através de sua assessoria jurídica, a AJS Advogados Associados, conquistou importante liminar, sustando os efeitos do Pregão decorrente do Edital n° 56/2017, do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), o qual visava a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no município de Pelotas”.  

A AJS Advogados Associados ingressou com o mandando de segurança coletivo na terça-feira (19), na defesa dos associados do SIMSAPEL, dos servidores públicos, funcionários do SANEP e a comunidade em geral. A Assessoria jurídica alegou que o objetivo do SANEP seria disfarçar o contrato de performance, colocando nas considerações iniciais o objeto como: “Contratação de empresa para execução de serviços...”. 

A AJS Advogados Associados  chama atenção para duas ilegalidades, a primeira diz respeito ao próprio objeto do edital do Pregão Presencial n° 56/2017 que trata sobre a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no Município de Pelotas/RS”. A segunda ilegalidade apontada pela AJS Advogados Associados diz respeito a modalidade de licitação escolhida pelo impetrado para dita contratação de serviços, o “Pregão Presencial”, o representante da AJS Advogados Associados José Daniel Raupp Martins explica que a modalidade tem por objetivo a aquisição ou contratação de bens ou serviços comuns, “isto é, fáceis de serem encontrados no mercado, os chamados bens de prateleira ou serviços usualmente utilizados, o que convenhamos não era o caso do Edital nº 56/2017, por se tratar de serviços especializados que demandavam conhecimento técnico especializado.”

Raupp Martins destaca que seria uma forma disfarçada de um contrato, “quase uma concessão de serviço público, ou uma parceria público-privada, onde a empresa contratada ainda participaria dos ganhos da autarquia, prejudicando os funcionários e também a comunidade pelotense como um todo”, pontua Raupp Martins.  

Segundo decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas (processo 9005103-11.2017.8.21.0022), Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, na terça-feira (19), “verifica-se no edital de espécie terceirização de parte da prestação de serviços próprios da autarquia, até então oferecidos pelo próprio quadro de servidores, e que passarão à responsabilidade de terceiro, o qual terá participação em receitas e acessos ao Banco de dados”, destaca.

O Juiz da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública coloca em dúvida a competência do impetrante para fins de edição do ato sem autorização de Lei Municipal. “Defiro parcialmente o pleito liminar a fim de sustar os efeitos do pregão decorrente do Edital n° 56/2017, devendo o impetrado abster-se de contratar licitantes até ulterior deliberação”, decide o Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros.

O presidente do SIMSAPEL Renato Abreu destaca a importante vitória do sindicato. “Lutamos constantemente pela manutenção dos serviços públicos prestados pela autarquia, que essa liminar possa fazer com que o SANEP repense a forma de contratação de empresas, sem comprometer a autarquia”, destaca Abreu.

O presidente mostra preocupação com o futuro do SANEP. “Não queremos que o dinheiro de nossa população seja aplicado em outros lugares. Vamos continuar lutando pela não terceirização e privatização da autarquia”, finaliza Abreu. 

Nota do Simsapel

Esse edital e uma reedição do edital da hidrometração que foi derrubado pelos trabalhadores do SANEP  através do Simsapel. (Veja aqui)

Postado originalmente por simsapel.blogspot.com

Onde foram parar os investimentos do PAC Saneamento em Pelotas?

Lendo matéria publicada na capa do jornal “Folha de São Paulo” intitulada “Saneamento deve atrasar 20 anos no país, diz CNI”, tendo como justificativa o seguinte “Burocracia e falta de recursos freiam avanço das redes de água e esgoto”. Cujo conteúdo está a seguir:

Se o atual ritmo for mantido, os serviços de saneamento básico no Brasil serão universalizados no Brasil em 2053, mais de 20 anos após prazo previsto no plano do governo federal. A projeção é de estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com base em dados oficiais.

Para alcançar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (concluir até 2023 a rede de água e até 2033 a coleta de esgoto), o governo teria de dobrar os gastos com o setor, diz o levantamento, que destaca a burocracia para executar obras como o principal entrave à universalização.

Os investimentos em água e esgoto pararam de crescer em 2009, dois anos após o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O estudo mostra que entre 1996 e 2006 o país passou de 40% a 48% de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, foi a 58%.

Na rede de água, o país foi de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC, o avanço foi de um ponto percentual.

O Ministério das Cidades informou que o plano de saneamento está nos “parâmetros adequados” e que toma medidas para acelerar investimento.

Observando seu conteúdo verificamos que:

A Confederação Nacional da Indústria é uma entidade que representa, conforme o nome diz as indústrias nacionais com interesses bastante diversos, e não empresas de saneamento básico;

Os índices nacionais verificados atualmente, e aqueles previstos como meta do PNS (Plano Nacional de Saneamento) são inferiores aos do nosso município com relação ao abastecimento de água e perfeitamente atingíveis quanto ao esgotamento sanitário;

As obras de Saneamento no município de Pelotas tiveram suas respectivas liberações de recursos através do Governo Federal, onerosos ou não, posteriormente a 2009. Algumas delas tendo sido concluídas e outras em andamento. Podendo ser resgatadas àquelas que tiveram suspensas, por distrato das empresas contratadas, a continuidade das obras através de novas licitações.

Diante de toda a realidade do município, no que se refere ao Saneamento Básico, era de se esperar, do gestor municipal, um pronunciamento pelo menos uma publicação nas redes sociais com o seguinte teor:

“Caros munícipes de Pelotas, estamos em uma condição privilegiada em relação ao resto do país no que concerne a Saneamento Básico. Nossos índices são, em muito superiores à média nacional. No abastecimento de água já atingimos a universalização na área urbana desde o inicio da década de 1990, tendo sido no início dos anos 2000 estendido o fornecimento de água tratada aos maiores povoados da área rural. Quanto ao Esgotamento Sanitário estamos hoje com uma cobertura de 65% de coleta na área urbana, sendo que 30% do esgoto coletado já é tratado.

Estamos agilizando a contratação de empresas, através de licitação, para dar continuidade às obras de duas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) que foram paralisadas por abandono da contratada, bem como a licitação de uma nova ETE que irá beneficiar toda a área central e o Fragata Sul, incluindo o Centro Histórico de Pelotas. Estes recursos já estão liberados pelo governo federal, e mantivemos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) para 2016, havendo a necessidade de aportar como contrapartida à atualização monetária, pois seus respectivos orçamentos não permitem correções monetárias.

Obras como a implantação do Coletor Geral CG1 e dos coletores secundários das suas sub-bacias estão sendo executadas com recursos do PAC Saneamento. A conclusão das obras de esgotamento sanitário dos Balneários Valverde e Santo Antônio, que depende apenas de nova licitação. A efetivação das ligações do sistema já implantado no Sítio Floresta, Bairro Dunas entre outros, elevarão o município de Pelotas a condição de cobertura de 80% do esgoto coletado e tratado”.

No final do mês de março entrará em vigor a nova matriz tarifária tendo como base o efetivo consumo de água. Este sistema tarifário prevê diversas categorias de consumo, com valores de serviço básicos (valor fixo) diferentes para cada uma. Os consumos terão, para cada categoria, valores diferentes e progressivos conforme o consumo. Através de simulações e comparações com o sistema atual, teremos uma capacidade de investimento que em poucos anos poderemos atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com coleta, transporte e tratamento, tornando-nos um município modelo em Saneamento Básico.

Diante do exposto acima, jamais esta administração permitirá que o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP seja em todo ou parte, entregue a exploração da iniciativa privada, sobre qualquer pretexto, pois a municipalidade é perfeitamente capaz de cumprir com a sua finalidade e responsabilidade por ter a titularidade na gestão do Saneamento Básico do Município”.

Infelizmente não é o que está acontecendo, por razões que desconhecemos, tem sido defendida pela Administração Municipal a proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) que em contrapartida as obras necessárias, as quais citamos acima, irá explorar durante 35 longos anos os serviços de esgotamento sanitário no município. Isso nos parece excessivo e injustificável diante de um objetivo que parece ser perfeitamente alcançado em curto espaço de tempo.

Vitória dos trabalhadores: arquivado o projeto de privatização do SANEP

Foto: Victor Schiller

Os trabalhadores do SANEP, o Movimento Sindical e os Movimentos sociais de Pelotas entraram o ano comemorando uma grande vitória. No dia 30 de dezembro, em reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, foi decidido o arquivamento dos projetos que objetivavam a privatização do esgoto e alteração do Conselho Gestor das parcerias público-privadas em Pelotas.

Desde 10 de dezembro, o SIMSAPEL e outros sindicatos, instituições e movimentos componentes do Comitê em Defesa da Água Pública vinham mantendo vigília na Câmara, em todas as sessões, para garantir a rejeição dos projetos. O número sempre maciço de trabalhadores do SANEP e sua postura firme foram preponderantes para essa vitória.

Durante esse período, muitos vereadores haviam se declarado contrários à PPP. Mesmo assim, houve os que se licenciassem e chamassem os suplentes. Dois desses suplentes garantiram voto contrário ao projeto. No final, os trabalhadores contavam com a maioria dos votos. Além disso, havia sido pedido um parecer da Assessoria Jurídica da câmara sobre a constitucionalidade do projeto, ainda nas comissões.

A estratégia do Prefeito, já prevendo a derrota no voto, apareceu antes da leitura desse parecer, quando o líder do Governo, pediu a retirada dos projetos de pauta, mantendo-os na casa. Isso poderia permitir que o seu retorno em sessão extraordinária durante o recesso e sem que as lideranças conseguissem mobilizar os trabalhadores.

Os vereadores contrários aos projetos pediram a leitura do parecer e o arquivamento definitivo. Depois de interrupções da reunião e muitas manifestações dos trabalhadores, foi lido o parecer que dizia que o projeto de privatização é inconstitucional, pois há necessidade de plebiscito. Diante das manifestações do público e das intervenções de vários vereadores, o Presidente da CCJ decidiu pelo arquivamento dos projetos. Assim, caso a Prefeitura deseje insistir na privatização do SANEP, precisa protocolar novo projeto e cumprir todos os ritos previstos no Regimento Interno da Casa.

A grande vitória é da unidade dos trabalhadores, servidores do SANEP, sindicatos amigos e movimentos sociais, sempre comprometidos com as lutas populares. Essa unidade continuará neste novo ano, quando a luta realmente se inicia, pois se faz necessário uma discussão ampla sobre a questão da privatização do saneamento e todos os fatores envolvidos nela, para que a população pelotense tenha elementos claros para se manifestar e tomar decisões caso o Prefeito tente novamente entregar o SANEP à iniciativa privada.

O SIMSAPEL e o Comitê em Defesa da Água Pública cumprimentam os trabalhadores do SANEP, os sindicatos amigos, as entidades, movimentos sociais e aos vereadores que estiveram ao lado do povo, desejando que o novo ano seja de muita união e trabalho, tendo como fruto uma cidade inteira na defesa do SANEP público.

Postado originalmente em simsapel.blogspot.com.

Defenda o que é seu - Querem entregar o SANEP

Nos últimos meses, estamos travando uma batalha para impedir que o serviço público prestado pelo SANEP, caia nas mãos da iniciativa privada.

O SANEP completou no último dia 25 de outubro, 50 anos de história como autarquia municipal, entretanto a história do Saneamento na cidade remonta os anos de 1872. Toda essa história está ameaçada, pois nesta quarta-feira, 30 de dezembro de 2015, será votado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que permite ao executivo entregar o sistema de esgotamento sanitário à iniciativa privada. O primeiro passo na direção da privatização total dos serviços.

Em um vídeo que circula nas redes sociais desde o último final de semana, o prefeito afirma que Pelotas não cumpre com sua parte na questão do Saneamento básico, o que não traduz completamente a realidade.

A justificativa do Executivo para a realização da PPP (Parceria Público Privada), é a busca pela universalização do saneamento na cidade. De acordo com o Instituto Trata Brasil, Universalização do Saneamento é “prover água e ligação à rede de esgoto em todos os domicílios brasileiros”. O Governo federal estipula como 95% a meta a ser atingida até 2030. Ou seja, até 2030, 95% dos domicílios urbanos e rurais devem estar servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgoto sanitário.

A cidade conta com abastecimento de água tratada em toda área urbana e grande parte da zona rural do município. Possuímos cerca de 65% das residências ligadas às redes coletoras, sem contar os domicílios com fossas sépticas. Assim, estamos à frente de muitas cidades no país, já que a média nacional é de apenas 48,29% de domicílios ligados à rede coletora de esgoto, de acordo com dados do Ministério das Cidades.

O Prefeito tenta confundir a população dizendo que não é privatização, mas apenas uma concessão dos serviços. Concessão que pode chegar a 35 anos! Por esse período, a empresa privada, que visa lucro, recebe toda a infraestrutura existente, cobra pelo serviço e após juntar o valor para o investimento realizará as obras pretendidas pelo Prefeito. A lei garante que a empresa não tenha prejuízo. Então, todo o déficit de arrecadação referente ao esgoto será repassado às tarifas de quem paga sua conta, ou o custeio deverá ser feito pelos cofres públicos com o arrecadado com as tarifas do serviço de água. O que se traduz por ainda menos dinheiro nos cofres da Autarquia para investimentos em água, lixo e drenagem. Mais um passo para a quebra total do SANEP.

O Prefeito também utiliza dados fornecidos por um relatório do Consórcio de empresas contratado pela Prefeitura para afirmar que os cofres públicos da cidade não suportam o investimento necessário para ampliar o tratamento do esgoto na cidade. Para isto, o prefeito cita que são necessários cerca de R$ 350 milhões para as obras. Entretanto, a construção das principais estações de tratamento de esgoto soma cerca de R$50 milhões.

SANEP enfrenta uma situação financeira delicada. Sim é verdade. Isto acontece, pois custeia quatro serviços: tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação final de resíduos sólidos e drenagem urbana, cobrando apenas por dois deles. Qual de nós não ficaria na mesma situação ao precisar pagar por algo que está além de sua capacidade financeira. A prefeitura não repassa ao SANEP nenhuma verba relacionada à manutenção dos serviços que eram de responsabilidade do município e que foram entregues ao SANEP (Drenagem e Lixo). Ainda que o prefeito tenha se comprometido em repassar parte da verba arrecadada com o IPTU ao SANEP, após o último aumento do imposto, até o momento, nenhum repasse foi feito.

Estamos vendo, ao longo dos últimos anos, o sucateamento da autarquia onde trabalhamos. Interferências políticas, criação de cargos em comissão dentro da autarquia que custam, individualmente, aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil ao ano e trazem benefício unicamente aos políticos que os indicam, pois através delas estes se fazem presentes no gerenciamento do SANEP. Muitos destes aparecem no trabalho apenas eventualmente, já que, como todos os detentores de cargos em comissão, não precisam registrar o ponto no local de trabalho.

Nós servidores do SANEP também fazemos parte do povo. Queremos um SANEP forte que atende às necessidades da população. Lutamos para superar os problemas da falta de vontade política, da má gestão da Autarquia e da politicagem que fazem usando os serviços do SANEP nos últimos anos. Convidamos a população a juntar-se a nós.

 Ajude a defender esse patrimônio que é do povo Pelotense.

Contamos com o comprometimento de todos os vereadores em honrarem seu compromisso com o povo de Pelotas, que os elegeu, votando NÃO à PPP.

Publicado originalmente em simsapel.blogspot.com.