Defenda o que é seu - Querem entregar o SANEP

Nos últimos meses, estamos travando uma batalha para impedir que o serviço público prestado pelo SANEP, caia nas mãos da iniciativa privada.

O SANEP completou no último dia 25 de outubro, 50 anos de história como autarquia municipal, entretanto a história do Saneamento na cidade remonta os anos de 1872. Toda essa história está ameaçada, pois nesta quarta-feira, 30 de dezembro de 2015, será votado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que permite ao executivo entregar o sistema de esgotamento sanitário à iniciativa privada. O primeiro passo na direção da privatização total dos serviços.

Em um vídeo que circula nas redes sociais desde o último final de semana, o prefeito afirma que Pelotas não cumpre com sua parte na questão do Saneamento básico, o que não traduz completamente a realidade.

A justificativa do Executivo para a realização da PPP (Parceria Público Privada), é a busca pela universalização do saneamento na cidade. De acordo com o Instituto Trata Brasil, Universalização do Saneamento é “prover água e ligação à rede de esgoto em todos os domicílios brasileiros”. O Governo federal estipula como 95% a meta a ser atingida até 2030. Ou seja, até 2030, 95% dos domicílios urbanos e rurais devem estar servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgoto sanitário.

A cidade conta com abastecimento de água tratada em toda área urbana e grande parte da zona rural do município. Possuímos cerca de 65% das residências ligadas às redes coletoras, sem contar os domicílios com fossas sépticas. Assim, estamos à frente de muitas cidades no país, já que a média nacional é de apenas 48,29% de domicílios ligados à rede coletora de esgoto, de acordo com dados do Ministério das Cidades.

O Prefeito tenta confundir a população dizendo que não é privatização, mas apenas uma concessão dos serviços. Concessão que pode chegar a 35 anos! Por esse período, a empresa privada, que visa lucro, recebe toda a infraestrutura existente, cobra pelo serviço e após juntar o valor para o investimento realizará as obras pretendidas pelo Prefeito. A lei garante que a empresa não tenha prejuízo. Então, todo o déficit de arrecadação referente ao esgoto será repassado às tarifas de quem paga sua conta, ou o custeio deverá ser feito pelos cofres públicos com o arrecadado com as tarifas do serviço de água. O que se traduz por ainda menos dinheiro nos cofres da Autarquia para investimentos em água, lixo e drenagem. Mais um passo para a quebra total do SANEP.

O Prefeito também utiliza dados fornecidos por um relatório do Consórcio de empresas contratado pela Prefeitura para afirmar que os cofres públicos da cidade não suportam o investimento necessário para ampliar o tratamento do esgoto na cidade. Para isto, o prefeito cita que são necessários cerca de R$ 350 milhões para as obras. Entretanto, a construção das principais estações de tratamento de esgoto soma cerca de R$50 milhões.

SANEP enfrenta uma situação financeira delicada. Sim é verdade. Isto acontece, pois custeia quatro serviços: tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação final de resíduos sólidos e drenagem urbana, cobrando apenas por dois deles. Qual de nós não ficaria na mesma situação ao precisar pagar por algo que está além de sua capacidade financeira. A prefeitura não repassa ao SANEP nenhuma verba relacionada à manutenção dos serviços que eram de responsabilidade do município e que foram entregues ao SANEP (Drenagem e Lixo). Ainda que o prefeito tenha se comprometido em repassar parte da verba arrecadada com o IPTU ao SANEP, após o último aumento do imposto, até o momento, nenhum repasse foi feito.

Estamos vendo, ao longo dos últimos anos, o sucateamento da autarquia onde trabalhamos. Interferências políticas, criação de cargos em comissão dentro da autarquia que custam, individualmente, aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil ao ano e trazem benefício unicamente aos políticos que os indicam, pois através delas estes se fazem presentes no gerenciamento do SANEP. Muitos destes aparecem no trabalho apenas eventualmente, já que, como todos os detentores de cargos em comissão, não precisam registrar o ponto no local de trabalho.

Nós servidores do SANEP também fazemos parte do povo. Queremos um SANEP forte que atende às necessidades da população. Lutamos para superar os problemas da falta de vontade política, da má gestão da Autarquia e da politicagem que fazem usando os serviços do SANEP nos últimos anos. Convidamos a população a juntar-se a nós.

 Ajude a defender esse patrimônio que é do povo Pelotense.

Contamos com o comprometimento de todos os vereadores em honrarem seu compromisso com o povo de Pelotas, que os elegeu, votando NÃO à PPP.

Publicado originalmente em simsapel.blogspot.com.

Mobilização dos trabalhadores consegue anulação da votação irregular da privatização do SANEP

Nos últimos dez dias, o clima tem sido tenso na Câmara de Vereadores de Pelotas. Desde que alguns vereadores protagonizaram uma manobra que pretendia aprovar sem discussão três projetos encaminhados pela Prefeitura, os trabalhadores e as trabalhadoras do SANEP têm feito vigília na Casa, juntamente com representantes de vários sindicatos e movimentos sociais, que compõe o Comitê em Defesa da Água Pública.

No dia 10/12, em torno de 7h45min, foram protocolados os três projetos. Um deles autoriza o Executivo Municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário, em outras palavras, começa a privatização da Autarquia. Dos outros dois, um modifica a lei das PPPs, alterando o conselho e o outro autoriza a prefeitura a contrair financiamento de R$18.000.000,00, para asfaltamento.

Esses três projetos foram aprovados nas comissões permanentes da Casa antes das 10h do mesmo dia e estavam na mesa da sessão ordinária para aprovação às 13h, sem o cumprimento de ritos importantes exigidos no Regimento interno, para que haja conhecimento, análise e discussão. Com a presença do Presidente e da Vice do SIMSAPEL, que foram chamados às pressas, e com a entrada de recurso dos vereadores Ivan Duarte, Marcus Cunha e Toninho Peres para anular o mal feito, o Presidente Ademar Ornel retirou os projetos de pauta.

A mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras do SANEP foi decisiva para o acolhimento dos recursos, que ocorreu na terça e na quarta-feira, fazendo com que a tramitação dos projetos recomeçasse corretamente na quinta.

Esse acolhimento dos recursos não foi tão tranquilo assim. Os trabalhadores e as trabalhadoras estiveram mobilizados com sentimento de grande indignação pelo perigo de privatização do SANEP e pelo “espetáculo” do qual a Casa do Povo tem sido palco nesses dias, não só pelas votações ocorridas no dia 10, mas, também, pela forma como alguns vereadores têm tratado a questão.

O clima de muitos protestos e de animosidades entre alguns vereadores e trabalhadores, chegou ao ponto de o Vereador Ademar Ornel, Presidente da Câmara, mandar os seguranças retirarem a Vice-Presidente do SIMSAPEL do Plenário. Fato que não ocorreu, porque os trabalhadores presentes se levantaram em sua defesa. O Vereador Ivan Duarte intercedeu, salientando que não havia motivação para a atitude do Presidente da Casa, pois não houve ofensa ou agressão. A Vice-Presidente, juntamente com outros trabalhadores, exigia o cumprimento do Regimento, para que o acolhimento dos recursos fosse apreciado por todos os vereadores.

Alguns vereadores tentaram desqualificar o movimento. Ricardo Santos se referiu aos trabalhadores como “massa de manobra”. Porém, os homens e as mulheres que estiveram e continuarão em vigília durante as próximas sessões sabem bem porque estão fazendo isso – pela manutenção do seu emprego, do seu meio de vida, da Autarquia, da água pública. Se os ânimos estiveram exaltados, foi pela indignação com relação ao que foi feito na reunião e na sessão plenária do dia 10/12, em que o povo de Pelotas foi desrespeitado muito de forma velada, mas muito mais prejudicial do que as vaias dos trabalhadores.

Dois vereadores já manifestaram o voto a favor do projeto de privatização do esgoto: Anderson Garcia e Luiz Henrique Viana.

Os que manifestaram voto contrário ao projeto e em favor do SANEP público foram Adinho, Anselmo Rodrigues, Antônio Peres, Beto da Z3, Ivan Duarte, Marcola, Marcus Cunha, Salvador Ribeiro, Sizenando, Tenente Bruno, Vitor Paladini e Waldomiro Lima.

Os que ainda não se manifestaram - ou não o fizeram de forma clara - foram Edmar Campos, Ademar Ornel, Pedro Godinho, Rafael Amaral, Ricardo Santos, Roger Ney e Vicente Amaral.

A Vigília dos trabalhadores e trabalhadoras do SANEP e de outras categorias que apoiam o movimento continuará até que os projetos sejam derrotados.

Mobilização cancela votação irregular na Câmara

Na manhã de hoje, o SIMSAPEL com a Categoria dos servidores do SANEP e várias entidades integrantes do Comitê Regional em Defesa da Água Pública, realizaram mobilização na Câmara de Vereadores para pedir a anulação da votação de três projetos que entraram na última quinta-feira, dia 10, e que tiveram parecer aprovado em comissões permanentes em menos de duas horas e de forma irregular.

A luta foi vitoriosa. Foi anulada a votação do projeto que autoriza a concessão dos serviços de esgoto e outros do SANEP. Porém, há mais dois projetos cuja aprovação em comissões foi igualmente irregular e terão recursos avaliados amanhã.

Um desses projetos modifica a lei das PPPs, alterando o conselho e o outro autoriza a prefeitura a contrair financiamento de R$18.000.000,00, para asfaltamento. Um diz respeito diretamente à privatização e o outro trata de obras de grande porte, que não podem ser avaliados de forma tão rápida.

Portanto a mobilização continua. O SIMSAPEL convoca toda a Categoria e convida os sindicatos e as associações que compõe o Comitê em Defesa da Água Pública, além de todos os cidadãos para comparecerem à sessão de amanhã, 16/12/2015, às 8h, para que as votações sejam anuladas e os processos sigam os ritos corretos.

A luta foi válida hoje, mas a vitória é parcial. É preciso continuar lutando para que sejam feitas audiências públicas e o plebiscito com tempo de discussão para que a população tenha conhecimento e poder de decisão.

Quarta-feira, 16/12/2015 – 8h – Câmara de Vereadores

Contamos com todos e todas.

Publicado originalmente em simsapel.blogspot.com.

Mobilização à Câmara para defender SANEP Público

Algo de muito sério está acontecendo em Pelotas e toda a população deve estar atenta a isso. Não é uma coisa qualquer, é a tentativa de privatização do SANEP.

O Comitê em Defesa da Água Púbica vem alertando quanto ao perigo de privatização desde a publicação do edital que chamou, e posteriormente, autorizou empresas a fazerem estudos referentes à prestação de serviços de esgoto em Pelotas. Alertou, também para o fato de que não se trata apenas do esgoto, mas de várias áreas de gestão da Autarquia, tais como medição de água, comercial e cobrança.

Na quinta-feira, dia 10/12/2015, a Câmara de Vereadores de Pelotas foi palco de uma manobra vergonhosa, em que, em menos de duas horas, foi aprovado nas duas comissões permanentes um projeto que autoriza o Executivo Municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário. No mesmo dia, colocaram a plenário para votação de mérito, sendo retirado, em seguida, pois já havia recurso dos vereadores Toninho Peres, Ivan Duarte e Marcos Cunha, uma vez que essa manobra fere o Regimento da Casa.

A privatização, concessão ou seja lá como queiram chamar essa ENTREGA DO SANEP à exploração da iniciativa privada não é uma questão que deva ser tratada dessa forma pelo Legislativo. É um assunto que merece atenção dos vereadores e consulta a população antes da tomada de qualquer decisão.

O SANEP é um patrimônio dos pelotenses e parece um deboche que, no ano de seu cinquentenário, o Prefeito Eduardo Leite queira entregar o que é de todos à exploração privada e à geração de lucro.

O Comitê Em Defesa da Água Pública e o SIMSAPEL Convidam as categorias sindicais, os trabalhadores do SANEP, os movimentos sociais e a população como um todo para se fazerem presentes à sessão da Câmara de terça-feira, dia 15/12/2015, às 9h, para exigir que os vereadores justifiquem essa ação vergonhosa e que se comprometam em defender a Autarquia que é de todos nós.

Contamos com todos e todas.

Protocolado projeto para privatização do SANEP

Atenção! Leiam com atenção!

Hoje, pela manhã, foi protocolado na Câmara de Vereadores um projeto que autoriza o executivo municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário, ou seja, a privatização do SANEP por 35 anos.

O projeto foi protocolado às 07h46min, já havia sido aprovado pelas comissões de Orçamento e Finanças de Constituição e Justiça às 10h e estava na mesa para votação de mérito às 13h, contrariando o Regimento da Câmara, que exige a distribuição dos projetos aos vereadores com 48 horas de antecedência e, também , que o projeto permaneça em pauta para discussão durante 3 sessões.

Os vereadores Toninho Peres, Ivan Duarte e Marcos Cunha protocolaram recurso às citadas comissões para anular o processo, que foi irregular. O Presidente da Casa retirou de pauta esse e outros dois projetos que também entraram de forma irregular, provavelmente, diante da apresentação do recurso.

Convidamos, então as categorias sindicais, os trabalhadores do SANEP, os movimentos sociais e a população como um todo para se fazerem presentes à sessão da Câmara de terça-feira, dia 15/12/2015, às 9h, para exigir que os vereadores justifiquem essa ação - no mínimo, estranha - e que se comprometam em defender a Autarquia que é de todos nós.

Contamos com todos e todas.

Plenária de mobilização contra a privatização do SANEP

A  luta contra a privatização do SANEP continua. Será realizada nova plenária de mobilização na próxima quarta-feira, 18/11/2015, às 19h, na Casa do Trabalhador - Santa Cruz, 2454.

Nos dia 13 de agosto e 23 de setembro, foram publicados editais, autorizando quatro empresas a “vasculhar” o SANEP. Elas vão fazer “estudos” até 23 de janeiro, para orientar uma licitação para concessão do esgoto sob forma de PPP (Parceria Público Privada). Portanto, a privatização está em curso.

Não deixe privatizarem o SANEP! Participe desta luta!

Convite para Audiência Pública sobre o SANEP

Continuando a luta pelo SANEP público, o Comitê em Defesa da Água Pública convida toda a população pelotense a conhecer mais sobre a situação da Autarquia e o risco de privatização, que hoje está cada vez mais presente.

Será realizada uma Audiência Pública, proposta pelo Vereador Marcos Cunha, na quarta-feira, dia 11/11/2015, às 10h, na Câmara de Vereadores, situada à Rua Quinze de Novembro, nº 207.

Venha conhecer o assunto antes que a realidade da privatização se instale no Município!

Chamada para Plenária

O Cinquentenário do SANEP e a privatização

O nosso SANEP, hoje, completa 50 anos como Autarquia. Desde a Companhia Hidráulica Pelotense, são mais de 100 anos de água e saneamento públicos em Pelotas. Os pelotenses se orgulham desse patrimônio, que oferece um dos melhores serviços de saneamento do País.

Porém, justamente neste ano, se inicia o processo de privatização da maior e mais tradicional autarquia do Município.

No dia 13 de agosto, a Prefeitura publicou um edital, chamando interessados em apresentar estudos para futura concessão dos serviços de esgoto sob forma de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP.

Quatro empresas já estão autorizadas, desde 23 de setembro e já estão “vasculhando” o SANEP para entregar os “estudos” até 23 de janeiro.

Esses estudos irão nortear a licitação para a concessão forma de PPP (Parceria Público Privada), não apenas dos serviços de esgoto, mas da gestão comercial, da cobrança e da medição da água, ou seja, da gestão de todo o funcionamento da Autarquia.

Portanto, a privatização está em curso e o SANEP está por ser entregue a uma empresa privada que certamente levará nosso dinheiro pra fora do município ou até para fora do País.

As privatizações sempre vêm depois de um processo de gestão voltada ao sucateamento. A população, insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados, acaba por acreditar que, com uma privatização, será mais bem atendida.

No caso do SANEP, o sucateamento vem acontecendo há anos, pela falta de equipamentos e ferramentas adequadas à realização do trabalho. Também, pela falta de gerenciamento das ordens de serviço, desvalorização de pessoal, falta de segurança e pela precarização do trabalho.

Já é sabido que as concessões começam pelos resíduos sólidos ou pelo esgoto, com a justificativa de que os recursos necessários à universalização do saneamento são muito altos. Então, a iniciativa privada surge como solução “mágica”, se instala e explora esses serviços por 35 anos, podendo ser prorrogado por mais tempo. Em seguida, o fornecimento de água também é privatizado.

A justificativa da Prefeitura é de que são necessários 350 milhões de reais, para universalizar os serviços de esgoto em toda Pelotas. Porém, esse cálculo foi realizado para o Plano de Saneamento, por um consórcio de empresas privadas, logicamente interessadas na concessão.

O SANEP, hoje, tem 65% dos imóveis ligadas às redes de esgoto. Há lugares em que há redes sem ligação dos imóveis, como Sítio Floresta, Laranjal e boa parte do Dunas. Isso elevaria o atendimento a 75%. Portanto, estamos muito próximos da universalização, cuja meta é de 90%. Pelotas está entre as cidades do País que mais têm redes de esgoto construídas, estamos à frente de quase todo o Brasil.

Água e saneamento, são serviços essenciais e diretamente ligados ao direito à vida e à saúde e há que se garantir o acesso a todos. Portanto, não podem estar nas mãos da iniciativa privada, como mercadoria. Disse o Papa Francisco, em sua recente Encíclica “Laudato Si”: “Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”.

O SANEP é público, não visa lucro e todo o excedente se torna investimento. Alem disso, os investimentos por programas do Governo Federal são uma realidade em Pelotas, a exemplo do Coletor Geral nº 3, da Estação de Tratamento de Esgoto Novo Mundo e da Estação de Tratamento de Água do São Gonçalo.

Todo esse investimento público está em vias de ser entregue à iniciativa privada.

Com a concessão dos serviços, tudo o que for investido será cobrado dos consumidores. Além disso, as empresas privadas visam lucro, que também será cobrado nas tarifas. Os exemplos que se tem, como o caso da privatização em Uruguaiana, são de aumentos entre 30 e 300% nas contas de água.

Por outro lado, temos o exemplo da cidade de Erechim, onde a população se organizou e disse não à privatização da água e do saneamento, barrando o processo.

Nesse sentido, o Comitê Regional em Defesa da Água Pública está se organizando com vários sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade para não deixar que o NOSSO SANEP seja privatizado.

Parabéns a nós, pelotenses, pelos 50 anos do SANEP!

Pelotas, 25 de outubro de 2015.

Comitê Regional Em Defesa da Água

Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas00 anos de água e saneamento públicos em Pelotas. Os pelotenses se orgulham desse patrimônio, que oferece um dos melhores serviços de saneamento do País.

Porém, justamente neste ano, se inicia o processo de privatização da maior e mais tradicional autarquia do Município.

No dia 13 de agosto, a Prefeitura publicou um edital, chamando interessados em apresentar estudos para futura concessão dos serviços de esgoto sob forma de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP.

Quatro empresas já estão autorizadas, desde 23 de setembro e já estão “vasculhando” o SANEP para entregar os “estudos” até 23 de janeiro.

Esses estudos irão nortear a licitação para a concessão forma de PPP (Parceria Público Privada), não apenas os serviços de esgoto, mas da gestão comercial, da cobrança e da medição da água, ou seja, da gestão de todo o funcionamento da Autarquia.

Portanto, a privatização está em curso e o SANEP está por ser entregue a uma empresa privada que certamente levará nosso dinheiro pra fora do município ou até para fora do pais.

As privatizações sempre vêm depois de um processo de gestão voltada ao sucateamento. A população, insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados, acaba por acreditar que, com uma privatização, será mais bem atendida.

No caso do SANEP, o sucateamento vem acontecendo há anos, pela falta de equipamentos e ferramentas adequadas à realização do trabalho. Também, pela falta de gerenciamento das ordens de serviço, desvalorização de pessoal, falta de segurança e pela precarização do trabalho.

Já é sabido que as concessões nos serviços de água e saneamento começam pelos resíduos sólidos ou pelo esgoto, com a justificativa de que os recursos necessários à universalização do saneamento são muito altos. Então, a iniciativa privada surge como solução “mágica” para os problemas de investimento e de universalização do saneamento, se instala e explora esses serviços por 35 anos, podendo ser prorrogado por mais tempo. Em seguida, o fornecimento de água também é privatizado.

A justificativa da Prefeitura é de que são necessários 350 milhões de reais, para universalizar os serviços de esgoto em toda Pelotas. Porém, esse cálculo foi realizado para o Plano de Saneamento, por um consórcio de empresas privadas, logicamente interessadas na concessão.

O SANEP, hoje, tem 65% dos imóveis ligadas às redes de esgoto. Há lugares em que há redes sem ligação dos imóveis, como Sítio Floresta, Laranjal e boa parte do Dunas. Isso elevaria o atendimento a 75%. Portanto, estamos muito próximos da universalização, cuja meta é de 90%. Pelotas está entre as cidades do País que mais têm redes de esgoto construídas, estamos a frente de quase todo o Brasil.

Água e saneamento, como serviços essenciais e diretamente ligados ao direito à vida e à saúde e há que se garantir o acesso a todos. Portanto, não podem estar nas mãos da iniciativa privada, como mercadoria. Disse o Papa Francisco, em sua recente Encíclica “Laudato Si”: “Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”.

O SANEP é público, não visa lucro e todo o excedente se torna investimento. Alem disso, os investimentos por programas do Governo Federal são uma realidade em Pelotas, a exemplo do Coletor Geral nº 3, da Estação de Tratamento de Esgoto Novo Mundo e da Estação de Tratamento de Água do São Gonçalo.

Todo esse investimento público está em vias de ser entregue à iniciativa privada.

Com a concessão dos serviços, tudo o que for investido será cobrado dos consumidores. Além disso, as empresas privadas visam lucro, que também será cobrado nas tarifas. Os exemplos que se tem, como o caso da privatização em Uruguaiana são de aumentos entre 30 e 300% nas contas de água.

Por outro lado, temos o exemplo da cidade de Erechim, onde a população se organizou e disse não à privatização da água e do saneamento, barrando o processo.

Nesse sentido, o Comitê Regional em Defesa da Água Pública está se organizando com vários sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade para não deixar que o NOSSO SANEP seja privatizado.

Parabéns a nós, pelotenses, pelos 50 anos do SANEP!

Pelotas, 25 de outubro de 2015.

Comitê Regional Em Defesa da Água

Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas

Chamada para plenária em defesa do SANEP Público

No último 25 de setembro, durante o Seminário “Água e Saneamento: Estão nas mãos de quem? O que eu tenho a ver com isso?” ficou claro para os presentes que a privatização ou concessão dos serviços de água e saneamento tem sido uma experiência negativa para as cidades onde foi concretizada. Muitas cidades, no mundo inteiro, a exemplo de Uruguaiana, buscam reverter esse processo. Também, que a unidade dos trabalhadores, através dos sindicatos e dos movimentos sociais, levando esse debate à população, pode evitar que o SANEP seja privatizado.

Sendo assim, a Coordenação do Comitê Regional em Defesa da Água Pública, como encaminhamento do referido seminário, convida a tod@s para se somarem nessa luta em defesa do SANEP público e a se fazerem presentes na plenária que se realizará em 22/10/15, quinta-feira, às 19h, na Casa do Trabalhador, Rua Santa Cruz, nº 2454.

Plenária do Comitê em Defesa da Água Pública

22/10/2015

19h

Casa do Trabalhador

(R. Santa Cruz, 2454)

Realizado seminário sobre a privatização do SANEP

Foto: Victor Schiller - Clique para ver mais fotos

Na última sexta-feira, 25/09, foi realizado o seminário "Água e Saneamento: Estão nas mãos de quem? O que eu tenho a ver com isso?", no Auditório Dom Antônio Záttera, da Universidade Católica de Pelotas.

Esse seminário foi oferecido pelo Grupo de Estudo e Pesquisa Questão Urbana, Agrária e Ambiental - UCPEL, coordenado pela Profª Cristine Ribeiro e organizado por uma comissão do Comitê em defesa da Água Pública, composta pelo Grupo de Pesquisa, SIMSAPEL, Gabinete do Vereador Ivan Duarte, Cáritas, Levante Popular da Juventude, Sindicato dos Metalúrgicos e Federação dos Metalúrgicos.

Estavam presentes, trabalhadores do SANEP, várias entidades, entre elas: SINTRAPOSPETRO (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis), NESIC (Núcleo de Economia Solidária e Incubadora de Cooperativas), NAP (Núcleo de Advogacia Popular), Turma Especial de Veterinária do MST (UFPEL), Capelania UCPEL, além de pessoas da comunidade interessadas no assunto.

A abertura ficou por conta da apresentação musical dos cantores Duglas Bessa e Hector Hojas, do Grupo Trilhos, com a participação da cantora Cátia Teixeira, seguida de uma mística realizada pelo Levante Popular da Juventude.

O evento contou com falas do Vereador Marcelo Lemos, de Urugaiana, Geovane Teixeira, do SINDIÁGUA e Fábio Adanczuk, do Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim e membro do Forum Popular em Defesa da Água.

O Vereador Marcelo Lemos discorreu sobre a concessão dos serviços ocorrida em Uruguaiana e suas consequências para a comunidade, tais como: aumento das contas de água, os buracos nas ruas - causados pelas obras de implantação das redes de esgoto -, a poluição ambiental e as irregularidades na contratação dos serviços, que originaram uma CPI na Câmara de Vereadores daquele município.

O dirigente do SINDIÁGUA, Geovane Teixeira, falou sobre a questão da água no mundo, a voracidade com que as empresas tentam se apropriar do saneamento e da água, como têm sido as privatizações no Brasil e, mais especificamente, no Rio Grande do Sul. Também, salientou a necessidade da organização dos trabalhadores na defesa do saneamento público.

Fábio Adanczuk trouxe a experiência do Forum Popular em Defesa da Água de Erechim. Esse Foro é formado por várias entidades e pessoas da comunidade, que estudaram a questão, fizeram uma ampla discussão com a população e conseguiram parar o processo de privatização da água naquele município.

Ficou claro para os presentes que a privatização ou concessão dos serviços de água e saneamento tem sido uma experiência negativa para as cidades onde foi concretizada. Muitas cidades, no mundo inteiro, a exemplo de Uruguaiana, buscam reverter esse processo. Também, que a unidade dos trabalhadores, através dos sindicatos e dos movimentos sociais, levando esse debate à população, pode evitar que o SANEP seja privatizado.

O SIMSAPEL e o Comitê Regional em Defesa da Água Pública, juntamente com as entidades que o compõe, convidam a todos para se somarem nessa luta em defesa do SANEP público.

Postado originalmente em http://simsapel.blogspot.com.br/2015/09/realizado-seminario-sobre-privatizacao.html.

Aniversário do Comitê em Defesa da Água pública

Há quatro anos, tivemos a primeira reunião do Comitê em Defesa da Água Pública.

Os dirigentes do SIMSAPEL e um grande grupo de apoiadores formava  o grupo A Gota Que Faltava, que questionavam a direção que estava à frente do Sindicato naquela época, começaram um trabalho de reunir lideranças sindicais e dos movimentos sociais para discutir a questão da privatização do saneamento.

Abaixo, segue o link para a primeira publicação do blog, falando de um risco que parecia estar longe. O fato é que já é ameaça presente e oficial.

Agradecemos as felicitações que recebemos hoje pelo aniversário  e que elas sejam revertidas em energia para resistir à privatização do nosso SANEP, que, em poucos dias, completará 50 anos.

http://aguapublicapelotas.blogspot.com.br/2011/10/o-comite-regional-em-defesa-da-agua.html

Água e Saneamento: Estão nas mãos de quem? O que eu tenho a ver com isso?

No dia 13 de agosto, a Prefeitura de Pelotas publicou um edital, chamando interessados em apresentar estudos para futura concessão dos serviços de esgoto sob forma de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP.

Há algum tempo o SIMSAPEL vem chamando a atenção para o risco de privatização do SANEP e para o sucateamento da Autarquia.

As privatizações sempre vêm depois de um processo de gestão voltada ao sucateamento. A população, insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados, acaba por acreditar que, com uma privatização, será mais bem atendida.

Já é sabido que as concessões nos serviços de água e saneamento começam pelos resíduos sólidos ou pelo esgoto, com a justificativa de que os recursos necessários à universalização do saneamento são muito altos. Então, a iniciativa privada surge como solução “mágica” para os problemas de investimento e de universalização dos serviços de saneamento.Em seguida, o fornecimento de água também é privatizado.

O Comitê Regional em Defesa da Água Pública, o SIMSAPEL - Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas e o Grupo de estudo e pesquisa Questão urbana, Agraria e Ambiental - UCPEL

vem, então, convidar @s trabalhador@s do SANEP, @s companheir@s do Movimento Sindical e dos Movimentos Sociais e a comunidade em geral a formar um movimento de resistência a esse processo. Nesse sentido, será realizado o Seminário "Água e Saneamento: Estão nas Mãos de quem? O que eu tenho a ver com isso?

Contamos com a presença de tod@s!