Mobilização dos trabalhadores consegue anulação da votação irregular da privatização do SANEP

Nos últimos dez dias, o clima tem sido tenso na Câmara de Vereadores de Pelotas. Desde que alguns vereadores protagonizaram uma manobra que pretendia aprovar sem discussão três projetos encaminhados pela Prefeitura, os trabalhadores e as trabalhadoras do SANEP têm feito vigília na Casa, juntamente com representantes de vários sindicatos e movimentos sociais, que compõe o Comitê em Defesa da Água Pública.

No dia 10/12, em torno de 7h45min, foram protocolados os três projetos. Um deles autoriza o Executivo Municipal a delegar a exploração dos serviços de esgotamento sanitário, em outras palavras, começa a privatização da Autarquia. Dos outros dois, um modifica a lei das PPPs, alterando o conselho e o outro autoriza a prefeitura a contrair financiamento de R$18.000.000,00, para asfaltamento.

Esses três projetos foram aprovados nas comissões permanentes da Casa antes das 10h do mesmo dia e estavam na mesa da sessão ordinária para aprovação às 13h, sem o cumprimento de ritos importantes exigidos no Regimento interno, para que haja conhecimento, análise e discussão. Com a presença do Presidente e da Vice do SIMSAPEL, que foram chamados às pressas, e com a entrada de recurso dos vereadores Ivan Duarte, Marcus Cunha e Toninho Peres para anular o mal feito, o Presidente Ademar Ornel retirou os projetos de pauta.

A mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras do SANEP foi decisiva para o acolhimento dos recursos, que ocorreu na terça e na quarta-feira, fazendo com que a tramitação dos projetos recomeçasse corretamente na quinta.

Esse acolhimento dos recursos não foi tão tranquilo assim. Os trabalhadores e as trabalhadoras estiveram mobilizados com sentimento de grande indignação pelo perigo de privatização do SANEP e pelo “espetáculo” do qual a Casa do Povo tem sido palco nesses dias, não só pelas votações ocorridas no dia 10, mas, também, pela forma como alguns vereadores têm tratado a questão.

O clima de muitos protestos e de animosidades entre alguns vereadores e trabalhadores, chegou ao ponto de o Vereador Ademar Ornel, Presidente da Câmara, mandar os seguranças retirarem a Vice-Presidente do SIMSAPEL do Plenário. Fato que não ocorreu, porque os trabalhadores presentes se levantaram em sua defesa. O Vereador Ivan Duarte intercedeu, salientando que não havia motivação para a atitude do Presidente da Casa, pois não houve ofensa ou agressão. A Vice-Presidente, juntamente com outros trabalhadores, exigia o cumprimento do Regimento, para que o acolhimento dos recursos fosse apreciado por todos os vereadores.

Alguns vereadores tentaram desqualificar o movimento. Ricardo Santos se referiu aos trabalhadores como “massa de manobra”. Porém, os homens e as mulheres que estiveram e continuarão em vigília durante as próximas sessões sabem bem porque estão fazendo isso – pela manutenção do seu emprego, do seu meio de vida, da Autarquia, da água pública. Se os ânimos estiveram exaltados, foi pela indignação com relação ao que foi feito na reunião e na sessão plenária do dia 10/12, em que o povo de Pelotas foi desrespeitado muito de forma velada, mas muito mais prejudicial do que as vaias dos trabalhadores.

Dois vereadores já manifestaram o voto a favor do projeto de privatização do esgoto: Anderson Garcia e Luiz Henrique Viana.

Os que manifestaram voto contrário ao projeto e em favor do SANEP público foram Adinho, Anselmo Rodrigues, Antônio Peres, Beto da Z3, Ivan Duarte, Marcola, Marcus Cunha, Salvador Ribeiro, Sizenando, Tenente Bruno, Vitor Paladini e Waldomiro Lima.

Os que ainda não se manifestaram - ou não o fizeram de forma clara - foram Edmar Campos, Ademar Ornel, Pedro Godinho, Rafael Amaral, Ricardo Santos, Roger Ney e Vicente Amaral.

A Vigília dos trabalhadores e trabalhadoras do SANEP e de outras categorias que apoiam o movimento continuará até que os projetos sejam derrotados.