terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Onde foram parar os investimentos do PAC Saneamento em Pelotas?


Lendo matéria publicada na capa do jornal “Folha de São Paulo” intitulada “Saneamento deve atrasar 20 anos no país, diz CNI”, tendo como justificativa o seguinte “Burocracia e falta de recursos freiam avanço das redes de água e esgoto”. Cujo conteúdo está a seguir:

Se o atual ritmo for mantido, os serviços de saneamento básico no Brasil serão universalizados no Brasil em 2053, mais de 20 anos após prazo previsto no plano do governo federal. A projeção é de estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com base em dados oficiais.
Para alcançar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (concluir até 2023 a rede de água e até 2033 a coleta de esgoto), o governo teria de dobrar os gastos com o setor, diz o levantamento, que destaca a burocracia para executar obras como o principal entrave à universalização.
Os investimentos em água e esgoto pararam de crescer em 2009, dois anos após o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O estudo mostra que entre 1996 e 2006 o país passou de 40% a 48% de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, foi a 58%.
Na rede de água, o país foi de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC, o avanço foi de um ponto percentual.
O Ministério das Cidades informou que o plano de saneamento está nos “parâmetros adequados” e que toma medidas para acelerar investimento.

Observando seu conteúdo verificamos que:

A Confederação Nacional da Indústria é uma entidade que representa, conforme o nome diz as indústrias nacionais com interesses bastante diversos, e não empresas de saneamento básico;

Os índices nacionais verificados atualmente, e aqueles previstos como meta do PNS (Plano Nacional de Saneamento) são inferiores aos do nosso município com relação ao abastecimento de água e perfeitamente atingíveis quanto ao esgotamento sanitário;

As obras de Saneamento no município de Pelotas tiveram suas respectivas liberações de recursos através do Governo Federal, onerosos ou não, posteriormente a 2009. Algumas delas tendo sido concluídas e outras em andamento. Podendo ser resgatadas àquelas que tiveram suspensas, por distrato das empresas contratadas, a continuidade das obras através de novas licitações.

Diante de toda a realidade do município, no que se refere ao Saneamento Básico, era de se esperar, do gestor municipal, um pronunciamento pelo menos uma publicação nas redes sociais com o seguinte teor:

“Caros munícipes de Pelotas, estamos em uma condição privilegiada em relação ao resto do país no que concerne a Saneamento Básico. Nossos índices são, em muito superiores à média nacional. No abastecimento de água já atingimos a universalização na área urbana desde o inicio da década de 1990, tendo sido no início dos anos 2000 estendido o fornecimento de água tratada aos maiores povoados da área rural. Quanto ao Esgotamento Sanitário estamos hoje com uma cobertura de 65% de coleta na área urbana, sendo que 30% do esgoto coletado já é tratado.

Estamos agilizando a contratação de empresas, através de licitação, para dar continuidade às obras de duas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) que foram paralisadas por abandono da contratada, bem como a licitação de uma nova ETE que irá beneficiar toda a área central e o Fragata Sul, incluindo o Centro Histórico de Pelotas. Estes recursos já estão liberados pelo governo federal, e mantivemos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) para 2016, havendo a necessidade de aportar como contrapartida à atualização monetária, pois seus respectivos orçamentos não permitem correções monetárias.

Obras como a implantação do Coletor Geral CG1 e dos coletores secundários das suas sub-bacias estão sendo executadas com recursos do PAC Saneamento. A conclusão das obras de esgotamento sanitário dos Balneários Valverde e Santo Antônio, que depende apenas de nova licitação. A efetivação das ligações do sistema já implantado no Sítio Floresta, Bairro Dunas entre outros, elevarão o município de Pelotas a condição de cobertura de 80% do esgoto coletado e tratado”.

No final do mês de março entrará em vigor a nova matriz tarifária tendo como base o efetivo consumo de água. Este sistema tarifário prevê diversas categorias de consumo, com valores de serviço básicos (valor fixo) diferentes para cada uma. Os consumos terão, para cada categoria, valores diferentes e progressivos conforme o consumo. Através de simulações e comparações com o sistema atual, teremos uma capacidade de investimento que em poucos anos poderemos atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com coleta, transporte e tratamento, tornando-nos um município modelo em Saneamento Básico.

Diante do exposto acima, jamais esta administração permitirá que o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP seja em todo ou parte, entregue a exploração da iniciativa privada, sobre qualquer pretexto, pois a municipalidade é perfeitamente capaz de cumprir com a sua finalidade e responsabilidade por ter a titularidade na gestão do Saneamento Básico do Município”.


Infelizmente não é o que está acontecendo, por razões que desconhecemos, tem sido defendida pela Administração Municipal a proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) que em contrapartida as obras necessárias, as quais citamos acima, irá explorar durante 35 longos anos os serviços de esgotamento sanitário no município. Isso nos parece excessivo e injustificável diante de um objetivo que parece ser perfeitamente alcançado em curto espaço de tempo.

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